Direitos Difusos e Coletivos

Dentre as matérias geralmente cobradas em concursos públicos estaduais e federais, a disciplina de Direitos Difusos e Coletivos é a que apresenta um dos maiores graus de dificuldade, seja pela quantidade de ramos jurídicos afetos à matéria (Processo Coletivo, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direitos Sociais, Grupos Vulneráveis, entre outros.), seja pela exigência de um conhecimento aprofundado para a solução de questões objetivas e discursivas. Visando suprir essa lacuna, o CEI lança o inédito curso Direitos Difusos e Coletivos, ministrado pelos professores Júlio Azevedo e Tiago Fensterseifer, abordando todo o conteúdo relacionado à disciplina, indo desde a teoria geral do processo coletivo e os instrumentos processuais de tutela coletiva (ação civil pública, mandado de segurança coletivo, ação de improbidade administrativa etc.) até o estudo aprofundado dos ramos jurídicos específicos atinentes à matéria, tais como Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direitos Sociais (Saúde, Educação, Moradia etc.) e Tutela Coletiva de Grupos Vulneráveis (Pessoas com Deficiência, Idosos etc.). Além de abordar a doutrina mais moderna e a legislação constitucional e infraconstitucional sobre cada matéria, as aulas também pretendem explorar a jurisprudência atual do STJ e do STF. Matriculando-se nesse curso, o aluno certamente garantirá o conhecimento necessário para enfrentar qualquer prova de concurso público.

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  • Com acelerador de vídeo
  • Atualização gratuita até junho de 2020
  • Resumo escrito de cada aula

Veja alguns pontos importantes sobre o funcionamento do curso:

  • Além das aulas em vídeo, haverá também a disponibilização de resumo escrito de cada aula.
  • E mais: junto com o resumo escrito de cada aula, será disponibilizado um simulado com questões inéditas e/ou já cobradas em concurso para você testar o seu conhecimento.
  • As aulas serão divididas em blocos de até 30 minutos para não prejudicar a aprendizagem do aluno. Assim, uma aula pode ter um ou mais blocos.
  • O curso terá atualização gratuita até junho de 2020. Isso significa que se algum tema importante surgir no contexto da matéria de Direitos Difusos e Coletivos durante o período de atualização desse curso (seja no plano normativo, jurisprudencial ou mesmo nas provas dos concursos), os professores irão abordá-lo em resumo escrito ou videoaula.
  • O aluno assistiu ao curso todo, mas percebeu que algum tema não foi abordado, seja porque, por exemplo, um edital de concurso inovou na matéria? Isso poderá ser comunicado aos professores, que analisarão o pedido e, considerando-o pertinente, abordarão o tema em resumo escrito ou videoaula.
  • Durante o período de atualização gratuita do curso (até junho de 2020), os professores estarão disponíveis para responder dúvidas dos alunos por e-mail.

CRONOGRAMA DO CURSO

As aulas desse curso serão gravadas no período de julho a novembro de 2019. A disponibilização das aulas se iniciará no dia 15/08 e será concluída no máximo até o dia 15/11, salvo motivo de força maior.

CONTEÚDO DO CURSO

O curso de Direitos Difusos e Coletivos será composto de 46 aulas, sendo que boa parte delas será divida em blocos, sempre de até 30 minutos. O curso está dividido em dois módulos e a disponibilização das aulas será organizada de modo a que o aluno possa acompanhar, concomitantemente, a teoria geral do processo coletivo e as tutelas coletivas específicas.

TEORIA GERAL DO PROCESSO COLETIVO

  • AULA 01 – INTRODUÇÃO AO PROCESSO COLETIVO. ANTECEDENTES HISTÓRICOS. FUNDAMENTOS DO PROCESSO COLETIVO. ACESSO À JUSTIÇA E A TUTELA COLETIVA. AS DIMENSÕES DE DIREITOS HUMANOS E A TUTELA COLETIVA. HISTÓRICO DO PROCESSO COLETIVO BRASILEIRO. MOVIMENTOS DE CODIFICAÇÃO. MICROSSISTEMA DO PROCESSO COLETIVO BRASILEIRO. PRINCÍPIOS DA TUTELA COLETIVA. - DISPONÍVEL
  • AULA 02 – DIREITOS VS. INTERESSES. A RELATIVIZAÇÃO DA DICOTOMIA PÚBLICO-PRIVADO. CLASSIFICAÇÕES DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS. DIREITOS COLETIVOS EM ESPÉCIE: DIFUSOS, COLETIVOS STRICTU SENSU E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. CRÍTICAS À CLASSIFICAÇÃO TRINÁRIA. - DISPONÍVEL
  • AULA 03 – UMA CLASSIFICAÇÃO CONTEMPORÂNEA: A TIPOLOGIA DOS LITÍGIOS COLETIVOS. FUNDAMENTOS. ESPÉCIES. LITÍGIOS DE DIFUSÃO GLOBAL. LITÍGIOS DE DIFUSÃO LOCAL. LITÍGIOS DE DIFUSÃO IRRADIADA. PROCESSO ESTRUTURAL, DE INTERESSE PÚBLICO OU DE LÍTIGIO ESTRATÉGICO. DIREITO PROCESSUAL DOS DESASTRES. - DISPONÍVEL
  • AULA 04 - INSTRUMENTOS EXTRAJUDICIAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS COLETIVOS. RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. INQUÉRITO CIVIL. AUDIÊNCIA PÚBLICA.
  • AULA 05 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA (LEI Nº 7.347/1985). BREVE HISTÓRICO LEGISLATIVO. OBJETO E VEDAÇÃO LEGAL. MODALIDADES DE TUTELA. REPARAÇÃO POR DANOS COLETIVOS. LEGITIMIDADE ATIVA. LEGITIMIDADE PASSIVA. PROCESSO COLETIVO PASSIVO. REPRESENTATIVIDADE ADEQUADA. RECONVENÇÃO NO PROCESSO COLETIVO. - DISPONÍVEL
  • AULA 06 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (LEI Nº 7.347/1985). COMPETÊNCIA. LITISPENDÊNCIA, CONEXÃO E CONTINÊNCIA. LITISCONSÓRCIO. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. - DISPONÍVEL
  • AULA 07 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA (LEI Nº 7.347/1985). INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. TUTELAS PROVISÓRIAS. ASTREINTES. PROVA. DESPESAS PROCESSUAIS, MULTA E HONORÁRIOS. - DISPONÍVEL
  • AULA 08 – LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO. DESPESAS PROCESSUAIS, MULTA E HONORÁRIOS. FUNDOS. PRESCRIÇÃO. - DISPONÍVEL
  • INSTRUMENTOS PROCESSUAIS COLETIVOS

  • AULA 09 – AÇÃO POPULAR (LEI Nº 4.717/65)
  • AULA 10 – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (LEI Nº 12.016/09)
  • AULA 11 – MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO (LEI Nº 13.300/2016)
  • AULA 12 – AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (LEI Nº 8.429/1992)
  • AULA 13 - HABEAS DATA COLETIVO (LEI Nº 9.507/97) E HABEAS CORPUS COLETIVO

PROFESSORES

Júlio Camargo de Azevedo. Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Direito Processual Civil e Bacharel pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP). Defensor Público no Estado de São Paulo. Coordenador do Grupo de Estudos de Direito Processual Civil da Defensoria Pública de São Paulo (GEDPC-DPSP). Membro do Centro de Estudos Avançados de Processo (CEAPRO). Mediador formado pelo Instituto de Mediação Transformativa. Professor convidado de Cursos Preparatórios para Concurso Público e de Cursos de Pós-graduação. Vencedor do VII Prêmio “Justiça para Todas e Todos – Josephina Bacariça” na categoria Defensor Público.

Tiago Fensterseifer. Doutor e Mestre em Direito Público pela PUC/RS (Ex-Bolsista do CNPq), com pesquisa de doutorado-sanduíche junto ao Instituto Max-Planck de Direito Social e Política Social de Munique, na Alemanha (Bolsista da CAPES). Atualmente, realiza pesquisa em nível de pós-doutorado junto ao Instituto Max-Planck de Direito Social e Politica Social de Munique (2018-2019). Conselheiro eleito do Conselho Superior da Defensoria Publica do Estado de São Paulo (2008-2009). Membro-colaborador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Publica do Estado de São Paulo (2007-2012). Examinador das disciplinas de Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direitos Difusos e Coletivos e Princípios Institucionais da Defensoria Pública de diversos concursos para o cargo de Defensor Publico Estadual (DP/SP, DP/SC, DP/BA, DP/ES, DP/AM, DP/AP). Autor, entre outras, das obras Defensoria Pública, Direitos Fundamentais e Ação Civil Pública (São Paulo: Saraiva, 2015) e Defensoria Pública na Constituição Federal (Rio de Janeiro: GEN/Forense, 2017); coautor, juntamente com Ingo Wolfgang Sarlet, das obras Direito Constitucional Ambiental (6.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019, no prelo), Direito Ambiental: Introdução, Fundamentos e Teoria Geral (São Paulo: Saraiva, 2014), obra finalista do Premio Jabuti 2015, na Categoria Direito, e Princípios do Direito Ambiental (2.ed. São Paulo: Saraiva, 2017); coautor, juntamente com Ingo W. Sarlet e Paulo Affonso Leme Machado da obra Constituição e Legislação Ambiental Comentadas (São Paulo: Saraiva, 2015). Defensor Público do Estado de São Paulo (desde 2007).

PRAZO DE ACESSO E POLÍTICA DE ATUALIZAÇÃO DO CURSO

O aluno poderá acessar o curso e assistir a no máximo duas vezes cada aula até julho de 2020

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO

O aluno que assistir a pelo menos 75% do curso tem direito à emissão de um certificado de conclusão do curso, que será disponibilizado somente em formato .pdf e conterá as seguintes informações: nome completo do aluno, nome do curso, carga horaria total e indicação do corpo docente. O certificado será disponibilizado mediante solicitação pela área do aluno.

REQUISITOS DO SISTEMA PARA ASSISTIR AS AULAS

• Computador, smartphone ou tablet com acesso à internet banda larga de boa qualidade, alto-falantes ou fones de ouvido;

• A conexão ideal é a partir de 2Mb de velocidade real. Abaixo disso, ocorrem travamentos e outras dificuldades de visualização dos vídeos;

• Para conhecer a velocidade de sua conexão no momento da transmissão, sugerimos realizar o Speedtest (http://www.speedtest.net/pt/);

• Desaconselhamos o uso de internet 3G e 4G, devido a baixa estabilidade;

• Use uma versão atualizada do seu navegador Internet Explorer, Firefox, Google Chrome e Safari;

• Instale o Adobe Flash Player e mantenha o JavaScript, Cookies e pop-ups habilitados;

• Verifique se estão instalados em sua máquina: Baidu, Hao 123, Youtube Acelerator e similares e desative-os;

• Não serão permitidos acessos simultâneos;

• Computador com processador de pelo menos 1.8Ghz e 1GB de memória RAM (recomendamos processadores de 2Ghz e 2GB de memória RAM);

• iOs versão 3 ou superior;

• Safari Nativo do Sistema;

• Android 4.4 ou superior;

• O Curso CEI não se responsabiliza pela instalação de nenhum dos softwares acima, bem como possíveis problemas no computador/tablet/celular dos usuários. Todo o suporte aos softwares citados é de responsabilidade de seus respectivos fabricantes.

Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas ou o compartilhamento do acesso com outros usuários. A plataforma do CEI conta com criptografia e rastreamento do acesso de cada usuário a todos os conteúdos. O desrespeito a esse comando ensejará a exclusão do aluno do sistema, bem como às demais providências legais cabíveis.