Direito de Execução Penal

Direito de Execução Penal tem sido cobrado nos principais concursos para as carreiras jurídicas (como matéria autônoma ou dentro de Direito Penal ou Direito Processual Penal), como Defensoria Pública, Ministério Público, Delegado de Polícia, Magistratura etc., exigindo dos candidatos um conhecimento aprofundado. Este curso de Direito de Execução Penal se destina a todos: tanto a quem está iniciando os estudos desta disciplina quanto a quem já possui algum conhecimento e pretende ampliá-lo. O curso oferecido pelo CEI é inédito no mercado, pois apresenta um conteúdo completo, contemplando todos os temas previstos nos editais. Matriculando-se nesse curso, o aluno certamente garantirá o conhecimento necessário para enfrentar qualquer prova de concurso!

Investimento
de R$350,00 por
R$280,00
em até 5x sem juros

  • Com acelerador de vídeo
  • Atualização gratuita até 2020

Veja alguns pontos importantes sobre o funcionamento do curso:

  • Os alunos que adquirirem este curso ganharão um exemplar do livro Comentários à Lei de Execução Penal, escrito pelo professor André Giamberardino e publicado pela Editora CEI. O livro servirá como guia de acompanhamento das aulas em vídeo e, por isso, este curso não conta com resumos escritos das aulas. Confirmada a inscrição no curso, estará disponível na área do aluno um cupom de 100% de desconto para a compra do livro. Já adquiriu o livro anteriormente ao lançamento do curso? Solicite desconto de R$ 50,00 através do e-mail facocursocei@gmail.com. Clique para mais informações sobre o livro.
  • As aulas serão divididas em blocos de até 30 minutos para não prejudicar a aprendizagem do aluno. Assim, uma aula pode ter um ou mais blocos.
  • O curso terá atualização gratuita até janeiro de 2020. Isso significa que se algum tema importante surgir no contexto da matéria de Direito de Execução Penal durante o período de atualização desse curso (seja no plano normativo, jurisprudencial ou mesmo nas provas de concursos), o professor André Giamberardino irá abordá-lo em resumo escrito ou videoaula.
  • O aluno assistiu ao curso todo, mas percebeu que algum tema não foi abordado, seja porque, por exemplo, um edital de concurso inovou na matéria? Isso poderá ser comunicado ao professor André Giamberardino, que analisará o pedido e, considerando-o pertinente, abordará o tema em resumo escrito ou videoaula.
  • Durante o período de atualização do curso (até janeiro de 2020), o professor André Giamberardino estará à disposição para responder dúvidas dos alunos por e-mail.

CRONOGRAMA DO CURSO

A gravação desse curso começou em julho de 2019 e vai no máximo até setembro de 2019. A disponibilização das aulas se iniciará no dia 23.07.2019 e será concluída no máximo até o dia 10.10.2019.

CONTEÚDO DO CURSO

O curso de Direito de Execução Penal será composto por 18 aulas, sendo que a maioria delas será divida em blocos, sempre de até 30 minutos. Como o curso ainda está sendo gravado, não sabemos qual será exatamente a carga-horária total. Clique abaixo para conhecer o conteúdo do curso:

  • Aula 1. Introdução ao estudo do Direito de Execução Penal - DISPONÍVEL
    Conteúdo: Apresentação do curso. Fontes. Explicação de três chaves de leitura estratégicas para compreensão do Direito de Execução Penal: pena flexível, diferenciação tratamental segundo critérios de autor e prevalência da jurisprudência e da discricionariedade administrativa sobre a lei.
  • Aula 2. Introdução ao estudo do Direito de Execução Penal - DISPONÍVEL
    Conteúdo: Orientação teleológica geral da execução penal. Duplicidade de condenações pelo mesmo fato. Execução definitiva e execução provisória da pena. Classificação do preso.
  • Aula 3. Bloco administrativo da Lei de Execução Penal e Numerus Clausus - DISPONÍVEL
    Conteúdo: Assistência. Órgãos da execução penal. Aplicação de lei penal mais benigna e reconhecimento da continuidade delitiva na execução. Estabelecimentos penais. Introdução ao princípio do numerus clausus e repercussão na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
  • Aula 4. Deveres e direitos dos presos - DISPONÍVEL
    Conteúdo: Trabalho do preso. Trabalho interno e externo. Direitos dos presos em espécie.
  • Aula 5. Deveres e direitos dos presos
    Conteúdo: Suspensão dos direitos políticos e questões práticas. Sobre o controle judicial dos atos administrativos da autoridade prisional. Crítica e superação da teoria da “hands off” e das relações especiais de sujeição.
  • Aula 6. Sistema disciplinar
    Conteúdo: Princípios constitucionais aplicáveis ao sistema disciplinar. Faltas em espécie. Observações sobre a monitoração eletrônica na LEP e na jurisprudência.
  • Aula 7. Sistema disciplinar
    Conteúdo: Sanções administrativas e Regime Disciplinar Diferenciado. Sofisticação dos critérios de análise e aplicação das sanções. Procedimento administrativo disciplinar e direito de defesa. Aspectos gerais do Sistema Penitenciário Federal.
  • Aula 8. Progressão e regressão de regime
    Conteúdo: Requisitos gerais e específicos. Forma de cálculo do requisito objetivo misto. Controvérsias. Exame criminológico. Regressão de regime: hipóteses. Casos práticos.
  • Aula 9. Soma e unificação de penas
    Conteúdo: Situações controvertidas em casos de pluralidade de condenações. Aplicação do princípio da detração penal. Penas privativas de liberdade e penas restritivas de direitos. Superveniência de novas condenações e impacto no processo executório. Casos práticos.
  • Aula 10. Livramento condicional
    Conteúdo: Requisitos. Condições. Fiscalização. Hipóteses de suspensão. Hipóteses de revogação e consequências. Casos práticos.
  • Aula 11. Autorizações de saída
    Conteúdo: Permissão de saída. Saída temporária. Requisitos e jurisprudência.
  • Aula 12. Remição
    Contéudo: Trabalho e estudo. Leitura. Regras de cálculo. Remição ficta: debate. Perda de dias remidos.
  • Aula 13. Indulto e comutação
    Conteúdo: Análise comparativa das regras dos Decretos de 2014 a 2019. Situações controversas.
  • Aula 14. Medidas de segurança
    Conteúdo: Tratamento legal das medidas de segurança e sua execução. Paradigma punitivo e paradigma de saúde mental. Lei 10.216/2001 e sua repercussão na execução penal.
  • Aula 15. Procedimento e recurso na execução penal
    Conteúdo: Devido processo legal e execução penal. Informatização e utilização do SEEU. Audiências de justificação. Mutirões carcerários e princípio do juiz natural. Agravo em execução.
  • Aula 16. Execução penal e Tribunais Superiores
    Conteúdo: Sistematização de conteúdo abordado nas aulas anteriores com foco nas súmulas e questões em debate no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal
  • Aula 17. Execução penal na jurisprudência internacional de direitos humanos
  • Aula 18. A questão penitenciária
    Conteúdo: Sistematização do estado da arte e crítica de questões propedêuticas complexas sobre o tema. Hipóteses explicativas do surgimento da pena privativa de liberdade e tendências contemporâneas. O declínio do “ideal de reabilitação”. Aspectos centrais da sociologia do cárcere e o conceito de prisionização. A produção da ordem interna e o sistema disciplinar.

PROFESSOR

André Ribeiro Giamberardino Defensor Público do Estado do Paraná. Professor da UFPR e da Universidade Positivo. Doutor em Direito (UFPR) e Mestre em Direito (UFPR) e em Criminologia (Università di Padova). Coautor com Massimo Pavarini do livro Curso de Penologia e Execução Penal e autor dos livros Comentários à Lei de Execução Penal.

PRAZO DE ACESSO E POLÍTICA DE ATUALIZAÇÃO DO CURSO

O aluno poderá acessar o curso e assistir a no máximo duas vezes cada aula até fevereiro de 2020.

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO

O aluno que assistir a pelo menos 75% do curso tem direito à emissão de um certificado de conclusão do curso, que será disponibilizado somente em formato .pdf e conterá as seguintes informações: nome completo do aluno, nome do curso, carga horaria total e indicação do corpo docente. O certificado será disponibilizado mediante solicitação pela área do aluno.

REQUISITOS DO SISTEMA PARA ASSISTIR AS AULAS

• Computador, smartphone ou tablet com acesso à internet banda larga de boa qualidade, alto-falantes ou fones de ouvido;

• A conexão ideal é a partir de 2Mb de velocidade real. Abaixo disso, ocorrem travamentos e outras dificuldades de visualização dos vídeos;

• Para conhecer a velocidade de sua conexão no momento da transmissão, sugerimos realizar o Speedtest (http://www.speedtest.net/pt/);

• Desaconselhamos o uso de internet 3G e 4G, devido a baixa estabilidade;

• Use uma versão atualizada do seu navegador Internet Explorer, Firefox, Google Chrome e Safari;

• Instale o Adobe Flash Player e mantenha o JavaScript, Cookies e pop-ups habilitados;

• Verifique se estão instalados em sua máquina: Baidu, Hao 123, Youtube Acelerator e similares e desative-os;

• Não serão permitidos acessos simultâneos;

• Computador com processador de pelo menos 1.8Ghz e 1GB de memória RAM (recomendamos processadores de 2Ghz e 2GB de memória RAM);

• iOs versão 3 ou superior;

• Safari Nativo do Sistema;

• Android 4.4 ou superior;

• O Curso CEI não se responsabiliza pela instalação de nenhum dos softwares acima, bem como possíveis problemas no computador/tablet/celular dos usuários. Todo o suporte aos softwares citados é de responsabilidade de seus respectivos fabricantes.

Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas ou o compartilhamento do acesso com outros usuários. A plataforma do CEI conta com criptografia e rastreamento do acesso de cada usuário a todos os conteúdos. O desrespeito a esse comando ensejará a exclusão do aluno do sistema, bem como às demais providências legais cabíveis.